O Simples Nacional pode ter alterações

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 591/2010 que altera os limites de enquadramento das Empresas no Simples Nacional. O Simples, conhecido também como Supersimples é o sistema que unifica os tributos federais em apenas um guia por período de recolhimento das pessoas jurídicas cadastradas.
Pelo Projeto em andamento, inclusive, prometido pela Presidenta Dilma, no Plano de Governo, ainda na campanha eleitoral passada, os limites de enquadramento dos microempreendedores individuais, passam dos atuais R$ 36 mil por ano para um teto de R$ 60 mil de receita bruta ao ano. As Microempresas terão seus limites elevados dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil e as empresas de pequeno porte, passam dos atuais R$ 2,4 milhões ao ano para R$ 3,6 milhões.
Pela proposta a tabela utilizada para calcular a alíquota dos recolhimentos também terão seus limites ampliados.
Para o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal dessas ampliações dos limites de tetos do Simples, pode chegar a R$ 4,8 bilhões por ano.
Isso, em épocas de crises no mercado internacional, onde impacta também a nossa ecomia interna, é sempre algo de comemoração pelos micros e pequenos empreendedores brasileiros.