Tribunal de Contas do Estado do Pará na região

O Tribunal de Contas do Estado do Pará convida os Municípios do sul e sudeste do Pará para mais uma etapa do Programa de Interiorização. O evento de capacitação teve início ontem pela manhã no Casarão Eventos com a presença dos conselheiros, Cipriano Sabino (presidente), Luís Cunha (vice-presidente), André Dias (corregedor e coordenador do encontro) e Lourdes Lima, o procurador geral do MPCE, Antônio Maria Cavalcante, o prefeito de Marabá, João Salame/PPS, a presidente da Câmara Municipal do Município, vereadora Júlia Rosa, o representante da Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins – Amat/Carajás e prefeito de Itupiranga, Benjamin Tasca, entre outras autoridades locais e regionais.

O evento denominado “Conversando com o Controle Interno e Jurisdicionados”, contou com mais de 500 inscritos, entre prefeitos, vereadores, controladores internos, representantes da SEPOF, das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, servidores públicos da Prefeitura de Marabá e acadêmicos.

Entre os temas, destaque para a Improbidade Administrativa, Procedimentos para Captação de Recursos junto ao Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado (FDE-SEPOF), Fundamentos de Licitação e Contratos Administrativos, Prestação de Contas sem Mistérios: como comprovar o correto uso do dinheiro público (Cartilha Eletrônica) e Planejamento Público (PPA, LDO e LOA).

Essa é a terceira edição do evento no Estado. O início foi em Bragança, em 2011, sendo em 2012, foi em Santarém e agora em Marabá.

O final do evento foi nesta tarde com a entrega dos certificados aos participantes e com o anúncio de futuras instalações do TCE/PA em Marabá.

Convênios do Governo Federal em Piçarra

O Município de Piçarra no período de 01/01/1996 a 30/04/2012, contou com mais de 5 milhões (R$ 5.106.416,12) de reais da União, em forma de convênio. Os recursos oriundos de diversos Ministérios, como Saúde, Educação, Desenvolvimento Agrário, Esportes, Desenvolvimento Social e Combate a Fome e do Ministério das Cidades, teve como objetivos a implantação de obras, aquisição de bens móveis e imóveis e a manutenção de serviços essenciais à população de Piçarra.

De 2005 até hoje, foram disponibilizados em forma de convênio quase um milhão de reais (R$ 936.685,04) do Governo Federal para o nosso Município. No período de 1996 a 2004, o montante de recursos ultrapassaram 4 milhões (R$ 4.169.731,08).

É bom lembrar que ainda existe mais de 2 milhões (R$ 2.292.872,60) em convênios a serem liberados ou com fim de vigência sem liberação dos recursos financeiros. Com isso, os desafios para o próximo gestor pressupõem na busca incansável de ampliar esses recursos para que nosso Município seja visto em prol do desenvolvimento contínuo e possamos cada vez mais ter orgulho de Piçarra.

Os convênios que ainda não tiveram total liberação poderão ser consultados aqui: pág. 1, pág. 2 e pág. 3.

Não estão listados os repasses e nem os recursos de programas, que poderão ser consultados aqui.  

Para maiores informações consulte aqui.

Fonte: Portal da Transparência (em 06/05/2012)

Novidades em Piçarra

A Edição do Diário Oficial do Estado do Pará, do dia 22 de março de 2012, Caderno 03, página 02, publicou o aviso de licitação nº 356313, tendo como objeto a restauração da rodovia PA-477. Isso, com certeza é uma obra bem recebida pela população de Piçarra. Na redação a cidade de Piçarra é identificada como “vila”, vejamos o teor escrito: “Objeto: Restauração na Rodovia PA-477, trecho: BR-155 (Gogó da Onça) / BR-153 (Vila Piçarra), na Região de Integração Carajás, sob Jurisdição do 5º Núcleo Regional”. Clique aqui.

A BR-155 é conhecida pelo antigo nome de PA-150 e a BR-153, no trecho citado, é na cidade de São Geraldo do Araguaia.

O Portal do Governo do Estado do Pará/Agência Pará de Notícias, publicou no dia 27 de março de 2012, a novidade para a região, confirmando a restauração da PA-477, “na vila Piçarra”.

Clique aqui e aqui.

Blogspot do PT de Piçarra

Fonte: William

O Partido dos Trabalhadores no Município de Piçarra divulga o seu novo Blogspot na internet. O objetivo é a interação com os simpatizantes e a divulgação das atividades do Partido no Município de Piçarra, Estado do Pará. 

O endereço é: http://ptpicarra.blogspot.com/ ´e-mail: ptpicarra@yahoo.com.br

O Blog interage com o Portal do PT Nacional e as suas novidades, as notícias do Site do PT Estadual/PA.

Para o (a)  filiado (a) foi disponibilizado a Comunidade PT.

Faça sua visita no Blog do PT de Piçarra e deixe seus comentários, críticas e sugestões.

Fonte: William

As alterações no Simples Nacional a partir de 2012

Fonte: Clipart Office

As alterações previstas no Simples Nacional foram oficializadas com a publicação da Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011 e com a Resolução nº 94/2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional, que entrou vigor em primeiro de janeiro de 2012.

Além da ampliação dos limites que enquadramento do MEI (R$ 60 mil/ano), da ME (R$ 360 mil/ano) e da EPP (R$ 3,6 milhões/ano), as EIRELIs - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, poderá optar pelo Simples Nacional.

Quando a exclusão pelo excesso de receita bruta, for inferior a 20%, será no ano subsequente. Mas quando for superior aos 20% da receita bruta, a exclusão será no mês seguinte.

Fonte: Resolução CGSN nº 94/11 e Lei Complementar nº 139/11 – D.O.U.

O Simples Nacional pode ter alterações

Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar 591/2010 que altera os limites de enquadramento das Empresas no Simples Nacional. O Simples, conhecido também como Supersimples é o sistema que unifica os tributos federais em apenas um guia por período de recolhimento das pessoas jurídicas cadastradas.
Pelo Projeto em andamento, inclusive, prometido pela Presidenta Dilma, no Plano de Governo, ainda na campanha eleitoral passada, os limites de enquadramento dos microempreendedores individuais, passam dos atuais R$ 36 mil por ano para um teto de R$ 60 mil de receita bruta ao ano. As Microempresas terão seus limites elevados dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil e as empresas de pequeno porte, passam dos atuais R$ 2,4 milhões ao ano para R$ 3,6 milhões.
Pela proposta a tabela utilizada para calcular a alíquota dos recolhimentos também terão seus limites ampliados.
Para o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal dessas ampliações dos limites de tetos do Simples, pode chegar a R$ 4,8 bilhões por ano.
Isso, em épocas de crises no mercado internacional, onde impacta também a nossa ecomia interna, é sempre algo de comemoração pelos micros e pequenos empreendedores brasileiros. 

Crescimento em épocas de crise

Em tempos de muitas turbulências no mercado internacional, o Brasil apresenta seus índices de desempenho da economia de forma mais consistentes.
A estimativa de crescimento do PIB brasileiro para 2011 devem ficar em 3,94% e para 2012 a expectativa é de 4%, conforme análise dos economistas.
Depois de ano bom para o crescimento industrial, que ultrapassaram os 10% em 2010, a estimativa para 2011 é de desacelação. Os índices devem ficar aproximados em 3,01%. Já para 2012 espera-se uma ligeira recuperação, algo em torno de 4,3%.
As turbulências nas Bolsas Europeias e nas Bolsas Asiáticas, associadas ao rebaixamento da nota de risco da economia dos Estados Unidos, trazem a onda de nervosismo ao mercado brasileiro. A Bovespa tem uma queda acumulada neste ano, que já ultrapassam os 20%. Com o mercado incerto, isso ocorre devido a migração dos investidores para aplicações mais seguras, optando pela compra de ouro. Com mais gente vendendo ações, dos que compram, obviamente, ocorre à desvalorização, resultado assim, nos atuais índices de queda.
A Grécia, a Itália, o Portugal, a Espanha e os Estados Unidos, vivem momentos temerosos,  oriundos de altas dívidas, transtornos políticos e as expectativas dos pagamentos aos credores.
Será que, podemos mesmo orgulhar-se de sermos brasileiros?